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1. Introdução
A Lei brasileira, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD), é um
conjunto de regras que protege e viabiliza os direitos individuais de privacidade e proteção aos dados
pessoais. A lei estabelece regras de privacidade, sobre como os dados pessoais podem ser utilizados por
terceiros, respeitando as escolhas individuais do titular destes dados.
Para possibilitar a realização de suas atividades, a Accelerare coleta, armazena e trata Dados de clientes,
colaboradores, candidatos à emprego, consultores e fornecedores, e sempre tratará estes dados de
forma adequada, de acordo com o que a LGPD estipula.
2. Objetivo
Apoiar a governança do programa de privacidade e proteção de dados, estabelecendo diretrizes de
proteção de dados que devem ser aplicadas em toda a Accelerare, a fim de cumprir com as leis e
regulamentos aplicáveis relacionadas ao tema.
Esta política é complementar ao Código de Conduta e Política de Segurança da Informação da Accelerare
e seu conteúdo atua em sinergia com os mesmos.
3. Abrangência
Esta Política é aplicável a todas as áreas (sejam de negócios ou administrativas), que processam,
manuseiam e/ou tratam informações pessoais em nome da Accelerare.
Para aplicação desta Política deve ser considerado o tratamento de dados pessoais, bem como os dados
que de alguma forma se destinem a constituir parte de um sistema de arquivamento (por exemplo,
registros on-line e off-line, realizados em qualquer formato eletrônico ou digital, o qual se estende ao
armazenamento em “nuvem” de dados e soluções de backup).
4. Diretrizes Gerais
4.1 Dados Pessoais Sensíveis
Caso haja a necessidade de tratar dados pessoas sensíveis, serão verificadas as condições especiais
que fundamentam o tratamento, conforme definição na LGPD.
4.2 Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, apenas após estabelecimentos de
Contratos de Não divulgação e que estejam em vigor.
A Accelerare realizará o compartilhamento de dados pessoais para terceiros (ex: Fornecedores)
quando houver a necessidade para a realização de suas atividades. Previamente ao
compartilhamento, o Terceiro será avaliado em relação a sua aderência às obrigações estabelecidas
na LGPD, às políticas do Grupo acerca de privacidade de dados protegidos em contrato.
A Accelerare não compartilha as informações para fins de marketing, nem vende suas informações.
4.3 Marketing Direto
A Accelerare segue requisitos rigorosos de proteção de dados em relação ao marketing direto para
seus clientes. Os Titulares têm o direito de se oporem ao recebimento de marketing direto a
qualquer momento. Sempre que recebida a solicitação, o titular em uma lista de indivíduos que
optaram pelo não recebimento de marketing direto, certificando-se que nenhuma comunicação
adicional com esse objetivo será enviada a estes.
A Accelerare contrata anunciantes online e redes de mídia social (nossos parceiros de marketing).
Esses parceiros usam cookies e tecnologias similares para fins de marketing e podem veicular
publicidade segmentada sobre a Accelerare e DoctorID enquanto se está em um site de terceiros,
a pedido do Grupo e somente com o consentimento do visitante do site. É possível optar por
recusar os Cookies de terceiros que ativam esse tipo de marketing a qualquer momento.
4.4 Segurança
Adotamos medidas de segurança para proteger as informações fornecidas contra divulgação, uso,
alteração ou destruição não autorizados. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet pode ser
garantida como segura. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações, não há como
garantir a segurança de todas as informações transferidas pela Internet.
O Titular possui nome de usuário e senha e é o responsável por manter a confidencialidade do seu
nome de usuário e senha, e é responsável por todas as atividades realizadas quando registrado
usando seu nome e senha.
6. Dados de Clientes e Parceiros
6.1 Informações fornecidas pelos Clientes
Os clientes fornecem informações ao contratar os serviços Accelerare, ao se comunicar com o
Grupo (seja por escrito, por telefone ou por qualquer outro meio), ou ao participar de qualquer
uma das promoções ou pesquisas.
Estes dados fornecidos são dados necessários para se realizar o que está de comum acordo via
contrato entre as partes e estarão sob alto critério de segurança da informação.
Algumas informações possuem uma regulamentação normativa para rastro contábil, fiscal ou
jurídico e estas estão protegidas pela lei de LGPD.
6.2 Informações coletadas automaticamente
Rastros digitais são coletados de forma automática no intuito de ser possível diagnosticar / rastrear
possíveis incidentes de segurança da informação como identificar se algum usuário vazou alguma
informação de forma deliberada.
Outra finalidade é a de monitorar como sistemas são utilizados e com isso ser possível melhor a
experiência de uso das ferramentas e ainda melhorar a segurança de processos.
6.3 Informações recebidas de terceiros
Todas as informações recebidas de terceiros estão protegidas pelas mesmas regras de sigilo e
proteção de dados e segurança da informação apresentadas em itens anteriores.
7. Canal de Comunicação
Em caso de dúvida sobre esta Política ou sobre como a Accelerare lida com dados pessoais, entre em
contato por meio do e-mail contato@doctorid.com.br.
8. Documentos Relacionados
Data da última revisão: 31/01/2020
Elaborado por: Henrique Meira Costa – Sócio Cofundado
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